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Direitos LGBTQIAPN+

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Livro Impresso

Direitos LGBTQIAPN+



transgenero, transexual, direito, LGBT


Sinopse

O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

Metadado adicionado por Blucher em 10/10/2024

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ISBN relacionados

9788521223399 (ISBN do e-book em ePUB)
9788521223351 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados adicionados: 10/10/2024
Última alteração: 31/10/2024

Autores e Biografia

Nigri, Tânia (Autor)

Sumário

AgradecimentosIntrodução1. Casamento e união estável homoafetivos Divórcio homoafetivo Pensão alimentícia ao fim das relações homoafetivas Pensão por morte nas uniões e casamentos homoafetivos Direito à herança dos cônjuges e companheiros homoafetivos2. Adoção por pessoas homoafetivas3. Alteração de nome e gênero no registro civil Inclusão do nome social no título de eleitor4. Cumprimento de pena por transexuais femininas e travestis5. Direito à visita íntima para casais homoafetivos6. Doação de sangue por pessoas homoafetivas7. Extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em uniões homoafetivas8. Criminalização da homofobia e da transfobia Proteção da Lei Maria da Penha para mulheres transIndenização por danos morais em razão da LGBTQIAPN+fobia9. Alistamento militar obrigatório das pessoas transgêneroPerguntas e respostasReferências



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Nestes 60 anos de existência, a Editora Blucher tem reafirmado constantemente o seu compromisso com a ciência e com a democratização do conhecimento. Já são mais de 1500 livros publicados, 17 prêmios Jabuti conquistados e diversos livros reconhecidos e adotados por ilustres professores de diversas áreas do conhecimento.

Sempre em sintonia com a comunidade acadêmica, a editora nunca parou de inovar. Hoje, atuando em diversas plataformas, publica livros técnicos, pesquisas científicas, artigos acadêmicos e proceedings nos formatos: digital offline (CD e pen drive), digital online (e-book, DRM free, Open Access) e impresso (tradicional e on demand).

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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 144 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2024
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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