Autores e Biografia

Mascitto, Andréa (Autor), Miguel, Bruna Dias (Autor), Orsolon, Carlos Eduardo Marino (Autor), Rodrigues, Catarina (Autor), Alvarenga, Christiane Alves (Autor), Zagari, Daniella (Autor), Lemos, Gabriela Silva de (Autor), Frascino, Glaucia Maria Lauletta (Autor), Pelisson, Letícia (Autor), Peroba, Luiz Roberto (Autor), Lacerda, Luiza (Autor), Annunziata, Marcelo Salles (Autor), Vieira, Maria Eugênia Doin (Autor), Vito, Mariana Neves de (Autor), Tedesco, Paulo Camargo (Autor), Balanin, Rafael (Autor), Gregorin, Rafael (Autor), Romano, Roberta de Lima (Autor), Chiavassa, Tércio (Autor), Alves, Vinicius Jucá (Autor)

Sumário

PARTE I
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Processo administrativo tributário: análise mais técnica?
Carlos Eduardo Marino Orsolon

1. Introdução
2. Interesses em discussão no processo administrativo tributário
3. Análise realizada no âmbito do processo administrativo
4. Considerações finais

Aplicação do Código de Processo Civil no processo administrativo fiscal federal
Rafael Gregorin

1. Introdução
2. Aplicação do CPC em casos específicos
3. Considerações finais

Provas no processo administrativo e verdade material
Andréa Mascitto

1. Introdução
2. Tipos de prova no processo tributário
3. Diferenciação da prova: processo tributário judicial versus processo tributário administrativo
4. Verdade material
5. Celeumas versus busca da verdade material
6. Considerações finais

Admissibilidade de recursos (recurso especial, embargos de declaração e agravo) nos tribunais administrativos
Paulo Camargo Tedesco

1. Introdução
2. Embargos de declaração
3. Admissibilidade do agravo
4. Recurso especial
5. Considerações finais

Aplicação da LINDB no processo administrativo tributário
Tércio Chiavassa

1. Introdução
2. Aplicação da LINDB ao processo administrativo tributário
3. Alegações da PGFN sobre a inaplicabilidade da LINDB ao processo administrativo tributário
4. Posicionamento do CARF e da CSRF sobre a matéria
5. Considerações finais

Novo Código de Processo Civil e a aplicação dos recursos repetitivos no processo administrativo tributário
Letícia Pelisson

1. Introdução
2. Aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo administrativo tributário
3. Observância dos precedentes judiciais na esfera administrativa federal
4. Considerações finais

Intervenção do poder judiciário no processo administrativo tributário federal
Catarina Rodrigues

Atribuição da responsabilidade a terceiros no processo administrativo tributário
Luiza Lacerda

1. Introdução
2. Aspectos fundamentais do procedimento de imputação da responsabilidade tributária
3. IN RFB n. 1.862/2018
4. Considerações finais

Multas qualificadas e conduta dolosa
Roberta de Lima Romano

1. Introdução
2. Tipicidade cerrada e necessidade de comprovação da conduta dolosa
3. Liberdade para o contribuinte se organizar e direito constitucional à livre economia
4. Casos concretos de aplicação reiterada da multa qualificada
5. Considerações finais

Vícios na constituição definitiva do crédito tributário: necessidade de observância da paridade e voto de qualidade
Bruna Dias Miguel

1. Introdução
2. Paridade nos julgamentos colegiados dos órgãos administrativos
3. Voto de qualidade como garantidor do devido processo legal administrativo
4. Considerações finais

Portaria PGFN n. 33/2018: nova fase no contencioso tributário
Christiane Alves Alvarenga

1. Introdução
2. Procedimentos instituídos pela Portaria PGFN n. 33/2018
3. Inconstitucionalidades do art. 20-B, § 3º, inciso II, da Lei n. 10.522/2002, bem como dos dispositivos da Portaria PGFN n. 33/2018
4. Considerações finais

PARTE II
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Desafios e impactos decorrentes da constituição definitiva do crédito na esfera administrativa
Rafael Balanin

1. Introdução
2. Constituição definitiva do crédito tributário e tentativa de responsabilização posterior de sócios ou administradores
3. Defesa do terceiro incluído como responsável na CDA: necessidade de oferecimento de garantia e oposição de embargos à execução
4. Considerações finais

Impactos do NCPC em procedimentos previstos em legislação específica: execução fiscal, medida cautelar fiscal e mandado de segurança
Marcelo Salles Annunziata

1. Introdução
2. Aplicação subsidiária do NCPC
3. Impactos na execução fiscal (Lei n. 6.830/1980)
4. Impactos na medida cautelar fiscal (Lei n. 8.397/1992)
5. Impactos no mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009)
6. Considerações finais

Jurisprudência defensiva e o NCPC
Luiz Roberto Peroba

1. Introdução
2. Mudanças implementadas pelo NCPC e posicionamento dos tribunais superiores
3. Considerações finais

Tutela de evidência e direito à compensação: conciliação do entendimento manifestado em recurso repetitivo com o art. 170-A do CTN
Maria Eugênia Doin Vieira

1. Introdução
2. Tutela de evidência e precedentes vinculantes no CPC
3. Compensação e o art. 170-A do CTN
4. Composição da tutela de evidência com o art. 170-A do CTN
5. Considerações finais

Inaplicabilidade da ação rescisória prevista no § 8º do art. 535 do NCPC às decisões declaratórias não executadas judicialmente
Glaucia Maria Lauletta Frascino

1. Introdução
2. Interpretação restritiva de dispositivos que tratam da coisa julgada
3. Ação rescisória prevista no § 8º do art. 535 do NCPC
4. Considerações finais

Recursos extraordinário e especial repetitivos: seleção de caso representativo da controvérsia
Mariana Neves de Vito

1. Introdução
2. Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos
3. Seleção das demandas representativas de controvérsia
4. Considerações finais.

STF e STJ: a efetividade dos precedentes “vinculantes” na era do NCPC
Lígia Regini

1. Introdução
2. STF em RG sobre matéria tributária
3. STJ em recursos repetitivos sobre matéria tributária
4. Considerações finais

Sistema de precedentes e art. 489, § 1º, do NCPC
Daniella Zagari

1. Evolução do sistema de precedentes no Brasil
2. O sistema de precedentes à luz do NCPC
3. A relevância da fundamentação no contexto do sistema de precedentes
4. Considerações finais

Eficácia dos julgamentos nos tribunais superiores
Gabriela Silva de Lemos

1. Introdução
2. Segurança jurídica e princípio da confiança
3. Novo Código de Processo Civil
4. Situações concretas
5. Considerações finais

Revisão de jurisprudência consolidada e modulação da eficácia das decisões
Vinicius Jucá Alves

1. Introdução
2. Proteção ao patrimônio e limitações ao direito de tributar na Constituição Federal
3. Força das decisões dos tribunais superiores
4. Histórico de modulação no STF
5. Regime jurídico da modulação dos efeitos após a edição do NCPC
6. Considerações finais