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Livro Impresso

Garantias judiciais no processo tributário
cenários, perspectivas e desafios



Direito Tributário - Brasil, Crédito Tributário, Garantia (direito) - Brasil, Administração e processo tributário


Sinopse

O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais.

Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.

Metadado adicionado por Blucher em 24/04/2018

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Metadados adicionados: 24/04/2018
Última alteração: 05/01/2023
Última alteração de preço: 05/01/2023

Autores e Biografia

Mascitto, Andréa (Autor), Orsolon, Carlos Eduardo Marino (Autor), Rodrigues, Catarina (Autor), Alvarenga, Christiane Alves (Autor), Peixoto, Daniel Monteiro (Autor), Zagari, Daniella (Autor), Lemos, Gabriela Silva de (Autor), Francisco, Glaucia Lauletta (Autor), Monteiro, Guilherme Manier Carneiro (Autor), Pelison, Letícia (Autor), Regini, Lígia (Autor), Peroba, Luiz Roberto (Autor), Lacerda, Luiza (Autor), Annunziata, Marcelo Salles (Autor), Vieira, Maria Eugênia Doin (Autor), Vito, Mariana Neves de (Autor), Tedesco, Paulo Camargo (Autor), Mendonça, Priscila Faricelli de (Autor), Ravelli Neto, Reinaldo (Autor), Farina Filho, Sérgio (Autor), Alves, Vinicius Jucá (Autor)

Sumário

PARTE I

ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS



Custos diretos e indiretos das garantias: seus impactos na realidade empresarial

Reinaldo Ravelli Neto

1 Depósito judicial

2 Fiança bancária

3 Seguro garantia

4 Bens à penhora próprios ou de terceiros

5 Conclusões



Atos normativos e polêmicas jurisprudenciais sobre suas lacunas

Catarina Rodrigues



Fiança e seguro garantia: abrangência atual, aspectos em comum e diferenças

Marcelo Salles Annunziata

1 Breve introdução ao tema

2 Abrangência atual da fiança e do seguro

3 Aspectos em comum e diferenças entre seguro e fiança

4 Possibilidade de equiparação da fiança e do seguro com dinheiro

5 Conclusões



Medidas preparatórias: o que está ao alcance do fisco antes do início da discussão judicial

Carlos Eduardo Marino Orsolon

1 Medidas de acompanhamento e controle patrimonial do contribuinte à disposição das autoridades fiscais

2 Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes

3 Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal

4 Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União

5 Procedimentos de cobrança administrativa especial e grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal

6 Conclusões



Medida cautelar fiscal

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto

2 Contornos legais da medida cautelar fiscal

3 Medida cautelar fiscal na prática e visão jurisprudencial

4 Conclusão



Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari

1 Contexto

2 Entendimento jurisprudencial sobre o cabimento do protesto

3 Sustação do protesto

4 Conclusões



PARTE II

GARANTIAS E O EFETIVO DESAFIO JUDICIAL A CRÉDITOS FISCAIS



Garantia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário segundo os tribunais

Lígia Regini

1 Suspensão da exigibilidade

2 Garantia

3 Interpretação dos tribunais

4 Possível releitura do art. 151 do CTN



Contribuinte não é litigante de segunda categoria

Daniella Zagari, Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto

1 Introdução

2 REsp 1272827/PE

3 Análise crítica

4 Conclusão



O artigo 151 do CTN: seguro garantia e carta de fiança como formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Vinicius Jucá Alves

1 Introdução

2 REsp n. 1.156.668

3 A liquidez da fiança bancária e do seguro garantia

4 Condução da execução fiscal da forma menos onerosa para o réu

5 Conclusões



Restrição das garantias elegíveis nas Ações Anulatórias de Débito Fiscal

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto histórico e sua evolução

2 Posição do poder judiciário brasileiro sobre o tema

3 Conclusão



Garantias em Mandado de Segurança

Gabriela Silva de Lemos

1 Introdução

2 A exigência de prestação de garantia para a concessão de liminares

3 Oferecimento de garantia por iniciativa do contribuinte

4 Conclusões



Tutela, garantia como cautela e garantia parcial

Luiza Lacerda

1 Introdução

2 Tutela aceitando a garantia como cautela para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3 Garantia parcial à execução fiscal: possibilidades e efeitos no que tange à comprovação de regularidade fiscal

4 Conclusões



Possibilidade de dispensa da garantia no redirecionamento da execução fiscal

Letícia Pelisson

1 Causas de redirecionamento da execução fiscal

2 Formação do título executivo e necessidade de prévio esgotamento do contencioso administrativo

3 Dispensa de garantia: possibilidade atrelada à razoabilidade



Garantias nos casos de litisconsórcio passivo na execução fiscal

Christiane Alves Alvarenga

1 Introdução

2 Formação do litisconsórcio passivo na execução fiscal: quem pode opor embargos à execução

3 Oferecimento da garantia no contexto do litisconsórcio passivo

4 Efeitos do oferecimento da garantia aos demais litisconsortes

5 Conclusões



Avaliação de bens e dificuldades em atingir o objetivo da garantia integral ao crédito tributário

Glaucia Lauletta Frascino

1 Introdução

2 Contexto atual de crescente aumento de autos de infração lavrados

3 O que diz expressamente a LEF sobre a necessidade de garantia do juízo

4 Lógica por trás da alienação da unidade produtiva isolada no âmbito da recuperação judicial

5 Dificuldades enfrentadas pelo contribuinte no oferecimento e na avaliação de conjuntos de bens que formam um todo

6 Conclusões



Penhora de faturamento: como incorporar a nova sistemática do CPC às execuções fiscais e o desafio da regularidade fiscal

Mariana Neves de Vito

1 A penhora sobre faturamento no antigo CPC

2 A penhora sobre o faturamento no NCPC

3 Penhora sobre o faturamento por opção do executado



Execução provisória de garantias: embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto

1 Contexto legislativo e sua evolução

2 Cenário atual

3 Conclusões



Penhora online e os desafios das garantias na era digital do processo

Paulo Camargo Tedesco

1 Introdução

2 Forma de apresentação da fiança bancária e processo eletrônico

3 Regulamentação legal da fiança bancária

4 Carta de fiança não é título de crédito

5 Fiança bancária como obrigação acessória

6 A jurisprudência igualmente não reputa a carta de fiança como título de crédito

7 Conclusões



Concomitância de ações judiciais e honorários advocatícios

Guilherme Manier Carneiro Monteiro

1 Introdução

2 Apresentação do problema

3 Cumulação de honorários contra a Fazenda Pública na concomitância de embargos à execução e execução fiscal

4 Cumulação de honorários na concomitância de embargos à execução e ações de procedimento comum

5 Necessidade de suspender a execução fiscal quando movida a ação de procedimento comum correlata

6 Conclusões



Celebração de negócio jurídico processual para fins de garantia tributária

Priscila Faricelli de Mendonça

1 Contextualizando

2 Negócio jurídico processual

3 Garantias e convenções processuais

4 Penhora de faturam



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