Autores e Biografia

Capano, Evandro Fabiani (Autor) - Evandro Fabiani Capano:Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, na Espanha. Professor universitário das cadeiras de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo. Relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (2006-2007). Coordenador de Polícia no Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (2008). Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo (2009). Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP (2010-2012) e da Comissão de Direito Militar da OAB/SP (2013-2015). Autor de livros, artigos e palestrante no Direito Penal, Direito Público e Ética Disciplinar da Advocacia. ; Capano, Fernando Fabiani (Autor) - Fernando Fabiani Capano: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Professor das cadeiras de Direito Constitucional e Direito Penal da Faculdade Comunitária Zumbi dos Palmares (desde 2010). Membro-representante do Brasil na Association of Legal Administrators (ALA) em Chicago (2004-2009). Assessor da Presidência do V Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2010-2012). Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SP (2010-2012 e 2013-2015) e da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP (2013-2015). Assessor da Presidência do XXIII Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2013-2015). Conselheiro Seccional da OAB/SP (2019-2021). Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP (2019-2021). Membro-relator da Comissão de Inscrição e Arguição de Candidatos ao Quinto Constitucional da OAB/SP (2019-2021). Relator da 4ª Câmara do Tribunal de Ética da OAB/SP (2019-2021). Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) na OAB/SP (2021). Presidente da Comissão de Direito Militar da subseção de Santo André da OAB/SP (2021-2024). Autor de livros, artigos e palestrante nas áreas do Direito Público, Direito Penal e Processualística.

Sumário

Introdução
1. A Lei Maria da Penha
2. Estudo das condutas e circunstâncias elementares normativas da Lei Maria da Penha
3. Da persecução penal
4. Atualizações sistêmicas da Lei Maria da Penha
5. Internacionalização da proteção da mulher e o controle de convencionalidade
6. Reflexos da violência doméstica no direito de família
7. Aspectos cíveis, administrativos e assistenciais da violência doméstica
8. Advogando na Lei Maria da Penha: prática forense e estratégia profissional
Bibliografia
Anexos
Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006
Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002
Decreto n. 1.973, de 1º de agosto de 1996