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Código penal
Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940



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Sinopse

A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Leis ns. 13.689/2019, 13.964/2019 (pacote anticrime) e 13.968/2019.

Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com. br/codigosmanole até 31.10.2020.

Metadado adicionado em 20/01/2020

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Metadados adicionados: 20/01/2020
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editora Manole (Instituição)

Sumário

• Apresentação
• Lista de abreviaturas e siglas
• Índice sistemático do Código Penal
• Decreto-lei n. 3.914, de 09.12.1941
• Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal
• Índice alfabético-remissivo do Código Penal



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