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Livro Impresso

Código penal
decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940



Código Penal, Penal, jurídico, Direito, Direito Penal, Decreto-lei n. 2.848, Lei n. 14.532


Sinopse

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo).
Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.

Metadado adicionado por Editora Manole em 30/01/2024

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ISBN relacionados

9788520463055 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 30/01/2024
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editora Manole (Instituição)

Sumário

Apresentação
Lista de abreviaturas e siglas
Índice sistemático do Código Penal
Decreto-lei n. 3.914, de 09.12.1941
Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal
Índice alfabético-remissivo do Código Penal



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