Autores e Biografia

Oliveira, Gustavo Justino de (Coordenador) - Gustavo Justino de Oliveira: Pós-doutor (visiting researcher) pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES; 2007-2008). Visiting researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018). Professor de Direito Administrativo na USP e no IDP-- Brasília. Advogado, consultor, árbitro especializado em Direito Público e fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados. ; Jalil, Mauricio Schaun (Coordenador) - Mauricio Schaun Jalil: Advogado. Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Professor universitário. ; Martins, Ricardo Marcondes (Coordenador) - Ricardo Marcondes Martins: Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP.

Sumário

Apresentação
Prefácio

Parte I – Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) comentada
Índice dos comentários
Índice sistemático da Lei Anticorrupção
Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências
Referências bibliográficas

Parte II – Temas correlatos
Capítulo 1. O princípio do non bis in idem na Lei Anticorrupção: uma reflexão a partir da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Capítulo 2. Há uma origem histórica para a corrupção administrativa no Brasil?
Capítulo 3. Revisão dos acordos de leniência: possibilidades e parâmetros
Capítulo 4. Lei Anticorrupção e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados
Capítulo 5. Direito administrativo sancionador anticorrupção e Lei n. 12.846/2013: o desafio de sua interpretação sistemática
Capítulo 6. Responsabilidade das pessoas jurídicas e compliance na Lei Anticorrupção
Capítulo 7. Acordos de leniência, negociabilidade da restituição dos lucros “ilegítimos” e os tribunais de contas
Capítulo 8. O Estado brasileiro e os crimes praticados contra as Administrações públicas estrangeiras
Capítulo 9. 2013-2023: década da probidade?

Índice remissivo