Lei anticorrupção
comentários à lei n. 12.846/2013 e temas correlatos

Lei Anticorrupção; Responsabilidade corporativa; Compliance empresarial; Corrupção administrativa; Acordos de leniência; Lei nº 12.846/2013; Direito administrativo; Responsabilização civil; Corrupção no Brasil; Proteção de dados; Lei Geral de Proteção de Dados; Interpretacão da Lei; Compliance no setor público; Non bis in idem; Reformas legislativas; Corrupção no setor privado; Política anticorrupção; Governança corporativa; Ética empresarial; Sancionamento administrativo

Sinopse

Lei Anticorrupção: comentários à Lei n. 12.846/2013 e temas correlatos, coordenada por Gustavo Justino de Oliveira, Mauricio Schaun Jalil e Ricardo Marcondes Martins, se destaca ao proporcionar análises detalhadas e abrangentes sobre a Lei n. 12.846/2013, abordando desde a responsabilidade objetiva até atos lesivos à Administração pública, processos de responsabilização, revisão de acordos de leniência e a relação com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, explora a evolução do combate à corrupção no Brasil, a eficácia dos programas de compliance e a importância da responsabilidade corporativa. Ao examinar a interação da Lei Anticorrupção com outras legislações e o contexto histórico da corrupção administrativa, esta obra enriquece significativamente o debate jurídico e prático, sublinhando o papel da legislação na promoção da ética e prevenção da corrupção empresarial.

Metadado adicionado por Editora Manole em 03/02/2025

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