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Código de defesa do consumidor

Editora Manole
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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor



Edição em formato de bolso, Ganhe o livro eletrônico 3 em 1, Lei n. 12.291/2010


Sinopse

A nona edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Manole Educação até 31.10.2019.

Metadado adicionado por Editora Manole em 07/01/2019

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ISBN relacionados

9788520456644 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 07/01/2019
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editora Jurídica da Editora Manole (Instituição)

Sumário

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 48 páginas
  • Edição 9ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2019
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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