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Lei anticorrupção

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Livro Impresso

Lei anticorrupção
Exame sistematizado da lei n. 12.846/2013



Pestana, Marcio (Autor)

Lei Anticorrupção


Sinopse

Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 representa meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e, concomitantemente, de forte apelo prático.
Além disso, realça pontos controvertidos e até mesmo de validade jurídica discutível, o que muito contribuirá para as discussões judiciárias de que, certamente, a norma em apreço será objeto.

Metadado adicionado por Editora Manole em 08/09/2017

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Metadados completos:

  • 9788520446768
  • Livro Impresso
  • Lei anticorrupção
  • Exame sistematizado da lei n. 12.846/2013
  • 1 ª edição
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  • Editora Manole
  • Editora Manole
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  • Pestana, Marcio (Autor)
  • Lei Anticorrupção
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2016
  • 03/02/2016
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 15.5 x 22.5 x 1.5 cm
  • 0.38 kg
  • Brochura
  • 224 páginas
  • Faça o login
  • R$ 100,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788520446768
  • 3183
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Metadados adicionados: 08/09/2017
Última alteração: 16/05/2024
Última alteração de preço: 16/05/2024

Sumário

Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção
Capítulo 3 – Natureza jurídica da responsabilização
Capítulo 4 – Pessoas jurídicas e entidades protegidas
Capítulo 5 – Pessoas jurídicas passíveis de serem apenadas
Capítulo 6 – Aspectos relevantes envolvendo os atos lesivos à Administração Pública
Capítulo 7 – Os atos lesivos à Administração Pública
Capítulo 8 – As sanções administrativas
Capítulo 9 – Dosimetria das sanções administrativas
Capítulo 10 – A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015
Capítulo 11 – O processo administrativo
Capítulo 12 – O processo judicial
Capítulo 13 – O acordo de leniência
Capítulo 14 – Responsabilização e sanções em outros segmentos: os atos lesivos continuados
Capítulo 15 – O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspenas – CEIS
Referências Bibliográficas
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  • ISBN 9788520446768
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 224 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2016
  • Preço R$ 100,00
  • Status Faça o login

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