Regime jurídico do setor postal
desafios contemporâneos e perspectivas para o setor

Mesquita, Clarissa Ferreira De Melo (Autor)

Direito

Sinopse

Nesta obra, a autora esmiúça o tema dos serviços postais a partir de dois pontos de vista: "por dentro" (quer dizer, de uma perspectiva jurídica atenta à sua dimensão técnica) e "por fora" (isto é, pela contextualização da dinâmica de fatos, interesses e embates que envolvem o direito). O livro consegue a um só tempo (i) radiografar a realidade deste setor, mostrando o quanto hoje ele é amplo e diversificado, mostrando que argumento ligado ao caráter social e integrador da atividade de coleta e entrega de correspondência não é mais que mera retórica; (ii) esmiuçar juridicamente o que vem a ser o conteúdo dos serviços postais, desenhando as atividades nele compreendidas e trazendo dados econômicos e operacionais para se entender o que seja, hoje, a rede postal; (iii) aprofundar o que seja o regime jurídico aplicável a esses serviços, separando o regime da atividade do regime reservado à ECT; (iv) por fim, dialoga criticamente com a jurisprudência da Suprema Corte, apontando suas consistências e inconsistências. A 2ª edição foi revista, atualizada e ampliada, contemplando as alterações legislativas, os julgados mais recentes (como a ADPF n. 46) e as mudanças nos dados sobre a realidade de prestação dos serviços ofertados pela ECT.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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