Regime jurídico do setor postal
desafios contemporâneos e perspectivas para o setor

Direito

Sinopse

Clarissa Melo Mesquita revela diferentes problemas do setor:  do ponto de vista normativo inexiste um marco legal adequado, do ponto de vista doutrinário e especialmente do jurisprudencial há quase que uma irracionalidade e do ponto de vista regulatório verifica-se a inexistência de uma estrutura regulatória minimamente adequada para um setor da relevância do postal. No desenvolvimento da obra, a autora se destaca ao utilizar a jurisprudência do STF em relação ao tema.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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