Interceptação telefônica
considerações sobre a lei n. 9.296/96

Direito

Sinopse

A interceptação telefônica, objeto da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, continua a ser tema atual e polêmico, e esta obra foi pioneira no seu tratamento, suscitando e antecipando, logo após a publicação do referido diploma, as principais questões que teriam de ser enfrentadas com sua aplicação. Desde então, muitos outros trabalhos foram editados a respeito, e os primeiros casos sobre o assunto chegaram aos Tribunais. Críticas foram tecidas sobre as falhas do texto legislativo, a recomendar sua reforma e seu aperfeiçoamento. A obra Interceptação telefônica, que ora se apresenta em terceira edição, conserva a estrutura original, mas é enriquecida com novos aspectos decorrentes da aplicação da Lei e do surgimento de outros diplomas legislativos, destacando-se a Lei n. 9.605/98, que inaugurou a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito nacional. Além disso, traz à colação o entendimento esposado por outros doutrinadores a respeito do tema, detidamente analisado pelo Autor, bem como a jurisprudência atua lizada dos Tribunais nacionais e estrangeiros. É de destacar que a pesquisa para atualização da obra abrangeu também a doutrina estrangeira. Para que o leitor tenha a perspectiva das alterações que poderão ser adotadas de lege ferenda, no final do livro foi incluído o ante projeto de lei que objetiva a nova disciplina da interceptação telefônica. Trata-se, enfim, de obra de grande valia para os estudiosos e aplicadores do Direito.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 29/07/2019

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