Comentários à lei de organização criminosa
lei n. 12.850/2013

Bitencourt, Cezar Roberto (Autor) , Busato, Paulo César (Autor)

Direito

Sinopse

A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe como advento uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do direito. Em conformidade com o entendimento internacional acerca do tema e visando suprir as falhas legais da lei revogada, há tempos discutidas pela doutrina e jurisprudência, a norma representa um progresso para o nosso ordenamento jurídico. De maneira didática a obra traz comentários à Lei, abordando os pontos de maior relevância, contribuindo para esclarecer as alterações normativas sobre o tema. Para facilitar o entendimento do leitor, o livro conta com quadro comparativo entre a lei revogada e a atual legislação vigente. Esta obra é essencial para os operadores do direito penal e para todos os interessados no assunto.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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