Crimes de trânsito e de circulação extratrânsito
comentários à parte penal do CTB

Mitidiero, Nei Pires (Autor)

Direito

Sinopse

Crimes de Trânsito e de Circulação Extratrânsito: comentários à parte penal do CTB aprofunda o exame da culpa nos crimes de trânsito, dedicando-se à teoria que considera a causalidade naturalística e a violação da norma de cuidado objetivo, cuja observância evitaria a produção do resultado. O autor aborda, solucionando-as, inúmeras questões controversas, tais como: homicídio de trânsito (art. 302) e morte de acompanhante; qualificação induvidosamente culposa do crime de embriaguez ao volante (art. 306) e ilegalidades da prisão em flagrante e do arbitramento de fiança; não configuração do crime de violação da suspensão do direito de dirigir (art. 307, caput), quando essa suspensão fora aplicada administrativamente; racha (art. 308, caput) e exposição voluntária à situação de perigo, excludente do crime; crime de direção sem habilitação (art. 309), condutor suspenso e não configuração etc. A profundidade doutrinária desta obra tem a intenção de evitar repetições de abusos cometidos por profissionais, sejam operadores do Direito ou policiais, quando da configuração do estado de embriaguez do condutor. Trata-se de leitura questionadora e fundamental para profissionais militantes desta área.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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