O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito

Galvão, Jorge Octávio Lavocat (Autor)

Direito

Sinopse

Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, o Autor avalia o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, e conclui que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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