Tratado de direito financeiro

Martins, Ives Gandra da Silva (Coordenador) , Mendes, Gilmar Ferreira (Coordenador) , Nascimento, Carlos Valder do (Coordenador)

Direito

Sinopse

É sabido que, para cumprir os seus encargos, o Estado realiza as despesas públicas, fixadas pelas leis orçamentárias e, para tanto, precisa obter, em quantidade necessária e suficiente, as receitas públicas, previstas nas mesmas leis. Neste artigo, serão expostas algumas anotações sobre os conceitos, histórico e as classificações das receitas públicas.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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