Parceria público-privada

Direito

Sinopse

Cresce cada vez mais a demanda por aeroportos maiores e melhores, terminais portuários que suportem eficientemente o trânsito de mercadorias, rodovias mais seguras e modernas, hospitais mais bem equipados e presídios mais seguros, bem como pela maior disponibilidade e qualidade de serviços de comunicação, energia e saneamento, informatização e aparelhamento do Estado. Com a aproximação de eventos de grande porte no Brasil como a Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016, torna-se evidente a importância da parceria público-privada, regida pela Lei n. 11.079/2004 (modificada pela Lei n. 12.024/2009 e regulamentada por diversas outras normas, entre elas a Portaria n. 614/2006), como nova solução contratual e importante via de conexão entre a Administração Pública e a iniciativa privada para a viabilização financeira e gerencial de tais empreendimentos e serviços.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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