Reclamação constitucional

Direito

Sinopse

Esta obra ao longo de seus capítulos fixa os pressupostos processuais genéricos e específicos da reclamação constitucional e os casos de cabimento, inclusive quando existir a utilização da chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes, para que esse valioso remédio venha a ser utilizado nos casos realmente cabíveis - como a Constituição assim ordena e assim requer -, além de ressaltar sua necessidade e importância para a preservação do Estado Democrático e de Direito na medida em que fortalece as decisões do STF e do STJ.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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