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Livro Impresso

Penas alternativas



Bitencourt, Cezar Roberto (Autor)

Direito


Sinopse

Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade. Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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Metadados completos:

  • 9788502188198
  • Livro Impresso
  • Penas alternativas
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  • 4 ª edição
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  • Bitencourt, Cezar Roberto (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Penal / Geral (LAW026000)
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  • 2006
  • 29/11/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1.64 cm
  • 0.38 kg
  • Brochura
  • 296 páginas
  • R$ 298,70
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502188198
  • 9788502188198
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Metadados adicionados: 27/09/2019
Última alteração: 01/07/2024
Última alteração de preço: 01/07/2024

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