Conflitos normativos no sistema de solução de controvérsias da OMC

Cavalcanti Júnior, Fernando (Autor)

Direito

Sinopse

As disputas comerciais entre as nações demandam um acordo que se estabelece em um órgão supranacional, instituído para tal finalidade, de modo que as questões atinjam termo e se estabilizem as relações comerciais entre os países. Eis o papel da OMC (Organização Mundial do Comércio). Os litígios levados até a OMC, no entanto, não podem ser tratadas como mera composição de interesses singularizados, uma vez que a repercussão do ali acordado terá efeitos em escala global. É o que se verifica, por exemplo, das questões comerciais que refletem no meio ambiente e saúde pública, haja vista não bastar a solução dos litígios de mercado, mas o atendimento de toda a disciplina jurídica Internacional. A obra identifica de que forma os sistemas jurídicos do Direito Internacional Público se chocam com o Direito do Comércio Internacional.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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