Prequestionamento e questões de ordem pública no recurso extraordinário e no recurso especial

Mangone, Kátia Aparecida (Autor) , Bueno, Cassio Scarpinella (Coordenador)

Direito

Sinopse

A obra trata da necessidade ou não do prequestionamento, exigido como requisito para o cabimento do recurso extraordinário e do recurso especial, de questão de ordem pública, temática sobre a qual não há orientação unânime na doutrina e na jurisprudência. A autora oferece um rico (e atual) panorama de como as questões de ordem pública são enfrentadas em sede de recurso especial e de recurso extraordinário perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal respectivamente. A análise sobre a aplicação (crítica) da Súmula 456 do STF também é objeto de estudo da obra.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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