Simples nacional

Direito

Sinopse

O autor analisa a complexidade da arrecadação e a distribuição dos recursos advindos do Simples Nacional no Brasil, uma vez que envolve uma federação composta pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Faz uma análise crítica e objetiva, desde os aspectos históricos até o desafio da integração federativa. Comenta, também, as características do cálculo dos valores devidos ao Simples Nacional e os benefícios e incentivos fiscais aos optantes por esse regime especial de tributação, além a definição de microempresas e empresas de pequeno porte. A obra utiliza exemplos e tabelas para melhor entendimento. Atualizada pela Lei Complementar 139/2011.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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