Direito ao desenvolvimento

Direito

Sinopse

Parte do pressuposto de que o desenvolvimento não pode ser confundido com o progresso ou com o crescimento econômico - a ideia de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas ao desenvolvimento enquanto o crescimento não resulta necessariamente em maior distribuição de renda e aumento de bem-estar. Para o autor, o desenvolvimento não é apenas quantitativo, mas deve ser entendido como direito humano e, portanto, com valor jurídico tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao desenvolvimento tem ainda uma dimensão coletiva: Estados, sociedades e povos são os possíveis titulares.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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