Cumprimento de contratos e razão de estado

Direito

Sinopse

Afinal, qual o papel que o Estado deve desempenhar hoje no processo de desenvolvimento do país? Quais ações podem ser exigidas e quais limites podem ser impostos à atuação do Estado realizada com vistas ao desenvolvimento? Em que bases deve se dar a relação entre agentes estatais e agentes privados envolvidos no processo econômico? Questões como essas precisam ser enfrentadas por todos aqueles interessados em contribuir para a criação de uma nova pauta para a abordagem de antigos dilemas. Para isso é fundamental, em um mesmo movimento, retornar a velhos temas como, por exemplo, o da razão de estado ou o da supremacia do interesse público, e colocá-los ao lado de novas chaves de leitura tais como, por exemplo, as presentes nas ideias acerca da vinculação das partes contratuais aos deveres de lealdade e coerência ou nas reflexões sobre consequencialismo e comportamento oportunista. Os textos presentes nesta obra têm a pretensão de constituir uma contribuição relevante para o desenvolvimento do debate dentro desses novos termos.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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