Direito à educação
requisito para o desenvolvimento do país

Direito

Sinopse

Este livro investiga o direito à educação como requisito essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e do País, na medida em que ele enseja a própria condição de desenvolvimento da personalidade humana. O conteúdo é inseparável do chamado mínimo existencial, daí estar protegido por princípios que o tutelam, como o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade, o da igualdade, o da proibição do retrocesso social, entre outros.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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