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eBook

Iniciativa popular municipal
ferramenta de legitimação da democracia



Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra (Autor)

Direito


Sinopse

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 29/07/2019

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Metadados completos:

  • 9788502154902
  • eBook
  • Iniciativa popular municipal
  • ferramenta de legitimação da democracia
  • 1 ª edição
  • Série IDP
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  • Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2010
  • 29/11/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • -- páginas
  • R$ 49,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502154902
  • 9788502154902
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Metadados adicionados: 29/07/2019
Última alteração: 13/08/2024
Última alteração de preço: 13/08/2024

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