Cooperação jurídica internacional em matéria penal

Direito

Sinopse

O estudo em comento procura demonstrar que a eficácia da prova produzida no exterior e a cooperação jurídica internacional dependem do reconhecimento de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A escolha do tema parte de um dado alarmante: muitos crimes correm o risco de não serem solucionados pela ausência de regramentos internacionais e nacionais quanto à cooperação recíproca entre países no tocante às provas produzidas no exterior.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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