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eBook

Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade
estudos de direito constitucional



Direito


Sinopse

A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 13/08/2024
Última alteração de preço: 13/08/2024

Autores e Biografia

Mendes, Gilmar Ferreira (Autor)

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