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Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO

Saraiva Jur
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R$ 336,00

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Livro Impresso

Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO
comentários à lei n. 9.868/99



Mendes, Gilmar Ferreira (Autor)

Direito


Sinopse

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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Metadados completos:

  • 9788502134171
  • Livro Impresso
  • Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO
  • comentários à lei n. 9.868/99
  • 1 ª edição
  • Série EDB
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  • Saraiva Jur
  • Grupo GEN
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  • Mendes, Gilmar Ferreira (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2012
  • 29/11/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 13.8 x 20.8 x 3.8 cm
  • 0.83 kg
  • Brochura
  • 736 páginas
  • Faça o login
  • R$ 336,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502134171
  • 9788502134171
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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 17/01/2023
Última alteração de preço: 17/01/2023

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  • ISBN 9788502134171
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 736 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2012
  • Preço R$ 336,00
  • Status Faça o login

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