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Controle abstrato de constitucionalidade

Saraiva Jur
Saraiva Jur
R$ 134,50

Status: Faça o login

Livro Impresso

Controle abstrato de constitucionalidade
análise dos princípios processuais aplicáveis



Direito


Sinopse

A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 23/01/2024
Última alteração de preço: 23/01/2024

Autores e Biografia

Dutra, Carlos Roberto de Alckmin (Autor)

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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 272 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2012
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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