Reuniões e manifestações no Estado de direito

Sousa, António Francisco De (Autor)

Direito

Sinopse

A liberdade de reunião e de manifestação é uma das mais importantes garantias fundamentais do Estado de direito democrático, podendo-se avaliá-la pelo nível de democracia alcançado numa dada sociedade. A democracia do Estado de direito tem-se aperfeiçoado aos poucos nas últimas décadas, principalmente em países como o Brasil, onde a liberdade de reunião e de manifestação necessita de uma reflexão com detalhes. Nesta obra, o autor discorre sobre as exigências fundamentais do Estado de direito democrático, em geral reconhecidas na Constituição portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que, em geral, são também reconhecidas na Constituição brasileira (art. 5º, XVI). O autor incursiona pelo procedimento das reuniões e manifestações, com destaque aos seguintes assuntos: dever de aviso prévio; dever de cooperação das autoridades; liberdade de escolha do local, dia e hora; suspensão; intervenção policial; regime sancionatório, o qual engloba a aplicação de penas nas hipóteses de dano, entre outras abordagens.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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