Multa no código de processo civil

Oliveira, Evandro Carlos De (Autor)

Direito

Sinopse

Esta obra pretende sistematizar todas as multas previstas no Código de Processo Civil vigente (fazendo breves comentários pontuais ao substitutivo do projeto de Lei do Senado n. 166/2010, que pretende criar o novo CPC) e o critério adotado para o desenvolvimento dos estudos consiste em aferir sua natureza jurídica preponderante.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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