Processo legislativo e orçamento público
função de controle do parlamento

Assis, Luiz Gustavo Bambini De (Autor)

Direito

Sinopse

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira essa atividade, exercida pelo Congresso Nacional, pode ser uma importante fonte de fortalecimento deste Poder no redesenho institucional dos poderes do Século XXI.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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