Sentenças parciais?

Araújo, Luciano Vianna (Autor)

Direito

Sinopse

Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais. Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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