Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno

Direito

Sinopse

Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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