Informação e direitos fundamentais
a eficácia horizontal das normas constitucionais

Gozzo, Débora (Coordenador)

Direito

Sinopse

Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais - teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado - por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 29/07/2019

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Grupo GEN

ISBN relacionados

--

Metadados completos: