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Código florestal



Direito


Sinopse

A obra é composta pela  Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).  Acompanham ainda a obra índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Florestal e súmulas relacionadas à matéria. Destaque desta edição: Lei n. 12.727, de 17-10-2012 (Alterações no Código Florestal); além de dispositivos da Constituição Federal.

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Última alteração: 13/08/2024
Última alteração de preço: 13/08/2024

Autores e Biografia

Editora Saraiva (Instituição)

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