Doença preexistente nos planos de saúde

Direito

Sinopse

Essa é a primeira abordagem a desmitificar o controvertido conceito de doença preexistente, analisando sua legalidade e legitimidade, tomando por base os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, adentrando o Direito à Saúde, previsto em diversos diplomas. O tema é enfrentado à luz do Código de Defesa do Consumidor, examinando o impacto da instituição da ANS e da Lei dos Planos de Saúde. Trata-se de estudo inovador, recomendado a todos aqueles que buscam orientação diante de tema tão polêmico.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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