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eBook

Legislação penal especial
de acordo com a lei n. 12.015/2009



Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (Autor) , Fuller, Paulo Henrique Aranda (Autor)

Direito


Sinopse

Esta obra analisa com clareza os principais pontos das mais aplicadas leis penais especiais. Trata-se de resultado de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, muitas vezes transcrita em notas de rodapé, buscando assim permitir a leitura rápida dos comentários por parte do estudante e a consulta mais aprofundada do profissional. A abordagem busca respeitar as várias posições acerca de cada assunto, mas os autores não deixam de apontar seus argumentos, possibilitando a reflexão crítica dos temas. Este trabalho é destinado ao estudante da graduação (normalmente muito pouco informado acerca da legislação especial), passando pelo concursando (a obra busca abranger as questões mais elaboradas em exames de ordem e concursos públicos, com a exposição das mais diferentes posições), chegando ao profissional, com a transcrição de julgados e crítica da matéria, permitindo a melhor formulação de teses e argumentação. Vale ressaltar que a obra encontra-se atualizada de acordo com as recentes alterações legislativas, em especial às Leis n. 12.015/09 (Crimes contra a dignidade sexual) e 12.016/09 (Mandado de Segurança). Legislação estudada neste volume: Lei de Execução Penal, Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Drogas, Lei dos Crimes Hediondos, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica ou Familiar Contra a Mulher e Estatuto do Desarmamento.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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Metadados completos:

  • 9788502098787
  • eBook
  • Legislação penal especial
  • de acordo com a lei n. 12.015/2009
  • 6 ª edição
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  • Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (Autor) , Fuller, Paulo Henrique Aranda (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 29/11/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • -- páginas
  • R$ 143,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502098787
  • 9788502098787
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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 13/08/2024
Última alteração de preço: 13/08/2024

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