Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno

Mazzuoli, Valerio de Oliveira (Autor)

Direito

Sinopse

Este livro propõe - de forma inédita e pioneira - um novo modelo de resolução das antinomias entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno.
O autor sustenta que os critérios tradicionais de solução de antinomias (critério hierárquico, da especialidade e cronológico) não são suficientes para resolver os conflitos entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno num contexto pós-moderno. Deve-se, conforme expõe, buscar método dialógico para a resolução de tais antinomias, que dê prevalência à coexistência das normas de proteção em vez da exclusão de uma pela outra. Busca-se, dessa forma, viabilizar o direito mais benéfico ao ser humano.
Além desse método original e inovador de solução de antinomias, esta obra ainda desenvolve uma teoria (também inédita no Brasil) do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, trazendo um novo meio de invalidar as normas internas que desrespeitam os tratados de direitos humanos.
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Esta lâmina de Direito Tributário contém os seguintes temas: conceito e espécies de tributo; competência tributária; princípios constitucionais; imunidades, crédito tributário; suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito; sujeição passiva; impostos em espécie, entre outros.

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Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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