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Livro Impresso

Iniciativa Popular Municipal - 1ª Edição 2010
ferramenta de legitimação da democracia



Direito


Sinopse

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

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Metadados adicionados: 29/07/2019
Última alteração: 07/11/2024
Última alteração de preço: 01/07/2024

Autores e Biografia

Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra (Autor)

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