Tutela penal do meio ambiente

Direito

Sinopse

Valendo-se da experiência de seu autor, este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra. É obra completa e fundamental para o aprendizado da matéria.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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