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Legislação de direitos difusos e coletivos

Saraiva Jur
Saraiva Jur
R$ 91,00

Status: Faça o login

Livro Impresso

Legislação de direitos difusos e coletivos



Santos, Nívea Cristina Moreira (Autor)

Direito


Sinopse

Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil e Penal , índices e notas.

Destaques: Biodiversidade, Biossegurança, Cláusulas Abusivas, Consumidor, Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Idoso, Lei da Ação Popular, Lei de Ação Civil Pública, Lei "Maria da Penha", Meio Ambiente, Política Nacional de Turismo, Lei Nacional da Adoção, Mandado de Segurança, Portadores de Deficiência, e Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, Súmulas do STF, Vinculantes, e do STJ.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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ISBN relacionados

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Metadados completos:

  • 9788502083264
  • Livro Impresso
  • Legislação de direitos difusos e coletivos
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  • 6 ª edição
  • Saraiva de legislação
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  • Saraiva Jur
  • Grupo GEN
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  • Santos, Nívea Cristina Moreira (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2012
  • 29/11/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 13.8 x 20.8 x 3.5 cm
  • 0.58 kg
  • Brochura
  • 664 páginas
  • Faça o login
  • R$ 91,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788502083264
  • 9788502083264
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Metadados adicionados: 18/07/2019
Última alteração: 04/04/2022
Última alteração de preço: 04/04/2022

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  • ISBN 9788502083264
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 664 páginas
  • Edição 6ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2012
  • Preço R$ 91,00
  • Status Faça o login

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