Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Direito

Sinopse

Essa obra inaugura a Série Direito Registral e Notarial, em parceria com o IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - série que cuida dos temas mais relevantes da matéria reunindo grandes conhecedores do assunto. Este volume trata de um tema atual: a blindagem de bens. O interesse por este assunto cresceu na medida em que o Código Civil de 2002 inovou ao estabelecer em seu art. 1.848 a necessidade de ser declarada a justa causa para a imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens que compõem a legítima dos herdeiros necessários.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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