O Sistema Tributário na Constituição - 6ª Edição 2007

Direito

Sinopse

Este livro dedica-se à análise do sistema tributário previsto na Constituição de 1988, que trouxe um conjunto de princípios e normas aplicáveis às espécies tributárias. Após discorrer sobre a natureza jurídica da imposição tributária e fazer um histórico do sistema anterior e da evolução do projeto do novo sistema discutido na Constituinte, a obra delineia os princípios gerais e as limitações do poder de tributar para, então, adentrar o estudo dos impostos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. A presente edição chega consideravelmente mais abrangente que as anteriores, tendo sido atualizada por uma equipe de juristas coordenada por Rogério Gandra Martins, cuja colaboração vem destacada no texto em fundo cinza.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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