Tratado da argüição de preceito fundamental

Direito

Sinopse

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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