Sumário

1. INTRODUÇÃO


2. DEFINIÇÕES
2.1 CONCEITO DE IMUNIDADES
2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DAS IMUNIDADES
2.3 ESPÉCIES DE IMUNIDADES
2.3.1 Imunidade Material
2.3.2 Imunidades Formais
2.3.2.1 Imunidade em relação à Prisão
2.3.2.2 Imunidade Processual


3. AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO - CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
3.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824
3.1.1 Aspectos Relevantes
3.1.1.1 Poderes Estatais
3.1.1.2 Outros Aspectos
3.1.2 A previsão das Imunidades
3.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891
3.2.1 Aspectos Relevantes
3.2.1.1 Partidos Políticos
3.2.1.2 Assembléia Constituinte
3.2.1.3 Disposições Constitucionais Importantes
3.2.1.4 Ineficácia Constitucional
3.2.2 A previsão das Imunidades
3.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934
3.3.1 Aspectos Relevantes
3.3.1.1 Assembléia Constituinte
3.3.1.2 Disposições Constitucionais
3.3.2 A previsão das Imunidades
3.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937
3.4.1 Aspectos Relevantes
3.4.1.1 Poder Executivo
3.4.1.2 Vigência da Constituição
3.4.1.3 Outros Aspectos
3.4.2 A previsão das Imunidades
3.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946
3.5.1 Aspectos Relevantes
3.5.1.1 Assembléia Constitutinte
3.5.1.2 Outros Aspectos
3.5.2 A previsão das Imunidades
3.6 CONSTITUIÇÃO DE 1967
3.6.1 Aspectos Relevantes
3.6.1.1 A Federação Brasileira
3.6.1.2 Outros Aspectos
3.6.2 A previsão das Imunidades
3.7 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 1 DE 1969
3.7.1 Aspectos Relevantes
3.7.2 A previsão das Imunidades
3.7.2.1 Emenda nº. 11 de 1978
3.7.2.2 Emenda nº. 22 de 1982
3.8 CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.8.1 Aspectos Relevantes
3.8.1.1 O Poder de Legislar
3.8.1.2 Medidas Provisórias
3.8.1.3 Outros Aspectos
3.8.2 A previsão das Imunidades no texto originário
3.8.2.1 Imunidade Material
3.8.2.2 Imunidade Formal
3.8.2.3 Demais Previsões ligadas ao Instituto das Imunidades Parlamentares
3.8.3 Emenda Constitucional nº. 35 de 2001
3.8.3.1 Imunidade Material
3.8.3.2 Foro Privilegiado
3.8.3.3. Imunidade Prisional
3.8.3.4 Sustação do Andamento Processual
3.8.3.5 Outras previsões
3.8.4 A (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 35/2001
3.8.4.1 Poder Constituinte Reformador
3.8.4.2 Outros Aspectos

4. AS IMUNIDADES PARLAMENTARES EM ÂMBITO ESTADUAL
4.1 Aplicação
4.2 Territorialidade
4.3 Aplicação das imunidades parlamentares em âmbito estadual com o advento da Emenda Constitucional nº. 35/2001
4.4 Deputados estaduais e o estado de sítio
4.5 Deputados distritais


5. AS IMUNIDADES PARLAMENTARES EM ÂMBITO MUNICIPAL
5.1 O município no contexto da constituição de 1988
5.2 O poder legislativo municipal
5.3 O instituto das imunidades parlamentares no poder legislativo municipal
5.3.1 Tratamento Constitucional e Jurisprudencial
5.3.2 Requisitos Constitucionais para Incidência do Instituto em âmbito
Municipal


6. CONSIDERAÇÕES FINAIS