Autores e Biografia

Carvalho, Paulo de Barros (Autor)

Sumário

SUMÁRIO
Nota à 31ª Edição .............................................................................. VII
Prefácio à 29ª Edição ........................................................................ IX
Prefácio à 28ª Edição ........................................................................ XI
Prefácio à 26ª Edição ........................................................................ XV
Prefácio à 25ª Edição ........................................................................ XIX
Prefácio à 14ª Edição ........................................................................ XXI
Prefácio à 13ª Edição ........................................................................ XXIII
Prefácio à 7ª Edição .......................................................................... XXV
Prefácio à 4ª Edição .......................................................................... XXVII
Plano da Obra .................................................................................... XXIX
Sumário .............................................................................................. XXXI
INTRODUÇÃO ................................................................... 1
Capítulo I
DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Direito positivo e Ciência do Direito ...................... 5
2. A linguagem do legislador e a linguagem do jurista 8
3. Texto de direito positivo e norma jurídica ............... 11
XXXII
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
4. Sistemas jurídicos — sistema do direito posto e
sistema da Ciência do Direito ..................................... 14
5. O conjunto das normas válidas como objeto da Ciência
do Direito ...................................................................... 15
6. Conceito e definição de Direito Tributário positivo e
de Ciência do Direito Tributário — o falso problema
da autonomia ................................................................ 17
7. Outras denominações da disciplina .......................... 20
Capítulo II
TRIBUTO
1. Acepções do vocábulo “tributo” ................................ 23
2. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional 27
3. Tipologia tributária no Brasil — o critério constitucional
para a determinação da natureza do tributo 31
4. O art. 4º do Código Tributário Nacional — denominação
e destino do produto da arrecadação ............ 32
5. Empréstimo compulsório ............................................ 34
6. O imposto como tributo não vinculado à atuação do
Estado ........................................................................... 37
7. Taxas cobradas pela prestação de serviços públicos
e pelo exercício regular do poder de polícia ............ 41
8. Contribuição de melhoria ........................................... 43
9. Das contribuições ........................................................ 45
Capítulo III
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Fontes do direito .......................................................... 49
XXXIII
PAULO DE BARROS CARVALHO
2. Fontes do direito positivo e fontes da Ciência do
Direito ........................................................................... 56
3. A doutrina ..................................................................... 57
4. Instrumentos introdutórios de normas tributárias
no Direito brasileiro — instrumentos primários e
secundários ................................................................... 58
5. Instrumentos primários .............................................. 60
6. Instrumentos secundários .......................................... 76
7. Vício formal e vício material ...................................... 79
8. O conceito de legislação tributária para o Código
Tributário Nacional ..................................................... 81
Capítulo IV
VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. O problema da existência, da validade e da eficácia
das normas jurídicas ................................................... 85
2. A questão da vigência .................................................. 88
3. A vigência das normas tributárias no tempo ........... 91
4. A vigência das normas tributárias no espaço .......... 92
5. Vigência e aplicação das normas jurídicas ............... 93
6. Aplicação das normas tributárias .............................. 95
7. A aplicação das normas tributárias e a retroatividade 97
8. Métodos de interpretação do direito – a interpretação
sistemática .................................................................... 99
9. A interpretação do direito como um sistema de linguagem 103
10. O tema da interpretação na disciplina do Código
Tributário Nacional ..................................................... 105
XXXIV
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
11. O percurso da construção de sentido — modelo
de interpretação que pode ser aplicado ao direito
tributário a partir da análise do discurso ................ 112
12. A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade
................................................................... 135
Capítulo V
SISTEMA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
TRIBUTÁRIOS
1. Noção de sistema ......................................................... 139
2. Classificação dos sistemas .......................................... 142
3. Sistema jurídico — dois corpos de linguagem ......... 144
4. Direito positivo: ordenamento ou sistema? .............. 148
5. Realidades sociais intrassistêmicas e a teoria autopoiética
do direito ........................................................ 150
6. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas
da mesma família e a conversação que entre eles
se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser 154
7. Regras de comportamento e regras de estrutura ... 155
8. Sistema constitucional brasileiro .............................. 157
9. O subsistema constitucional tributário ..................... 158
10. Princípios constitucionais gerais ............................... 160
11. Princípios constitucionais tributários ....................... 174
Capítulo VI
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
1. A noção corrente de imunidade tributária — avaliação crítica 189
XXXV
PAULO DE BARROS CARVALHO
2. Conceito e definição do instituto — sua natureza
jurídica .......................................................................... 202
3. Paralelo entre imunidade e isenção .......................... 205
4. A imunidade recíproca ................................................ 206
5. A imunidade dos templos de qualquer culto ........... 209
6. A imunidade dos partidos políticos e das instituições
educacionais ou assistenciais ..................................... 210
7. A imunidade do livro, dos periódicos e do papel
destinado à sua impressão .......................................... 211
8. A imunidade das produções, fonogramas e videofonogramas
musicais ...................................................... 212
9. Outras hipóteses de imunidade ................................. 213
10. Imunidades de taxas e de contribuições .................. 215
Capítulo VII
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. A Lei 5.172/66, em face da Constituição de 1988 ...... 217
2. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do
Código Tributário Nacional........................................ 218
3. Breve escorço histórico e as duas mais importantes
interpretações do art. 18, § 1º, da Carta de 1967 ..... 221
4. A previsão do art. 146 da Constituição vigente ........ 226
5. O tema da hierarquia da lei complementar .............. 228
6. Hierarquia formal e hierarquia material ................. 230
7. Exegese sistemática e compreensão do alcance das
normas gerais de Direito Tributário ......................... 232
8. Conclusões .................................................................... 234
XXXVI
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Capítulo VIII
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Competência tributária e capacidade tributária ativa 237
2. Sobre as características da competência tributária 241
3. Competência residual e extraordinária .................... 248
4. Considerações a respeito da competência como objeto
de disciplina do Código Tributário Nacional ........... 252
5. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade ...... 256
6. Exercício da competência — a edição das normas
tributárias ..................................................................... 261
7. Normas tributárias em sentido amplo e em acepção
estrita ........................................................................... 262
8. A regra-matriz de incidência — sua estrutura lógica
— hipótese e consequência ......................................... 264
Capítulo IX
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA. HIPÓTESE
TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
1. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil”
e “fato jurídico” .................................................... 267
2. O caráter exclusivamente jurídico do chamado “fato
gerador” ........................................................................ 276
2.1 A respeito da doutrina que recomenda a preferência
do conteúdo à forma .................................. 277
3. A expressão equívoca “fato gerador” ........................ 280
4. Hipótese tributária e fato jurídico tributário ........... 283
XXXVII
PAULO DE BARROS CARVALHO
5. A subsunção do fato à norma e a fenomenologia da
incidência ...................................................................... 284
6. Hipótese — sua integridade conceitual — fatos
jurídicos tributários simples e complexos ................ 288
7. Os critérios da hipótese: material, espacial e temporal 291
8. Crítica à classificação dos fatos geradores em função
do momento de sua ocorrência .................................. 302
9. O fato gerador segundo as prescrições do Código
Tributário Nacional ..................................................... 307
Capítulo X
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA.
O CONSEQUENTE DA NORMA E AS RELAÇÕES
JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS
1. A consequência ou “prescritor” da norma tributária
— seus critérios ............................................................ 319
2. Relação jurídica e relações jurídicas tributárias ..... 321
3. A obrigação tributária e os deveres instrumentais
ou formais ..................................................................... 326
4. A obrigação tributária no Código Tributário Nacional 329
5. Critério pessoal — os sujeitos da relação — sujeito ativo 334
6. Critério pessoal — os sujeitos da relação — sujeito passivo 337
7. Sujeito passivo e domicílio tributário ....................... 339
8. Sujeito passivo e capacidade tributária passiva —
capacidade para realizar o fato jurídico tributário
e capacidade para ser sujeito passivo de obrigações
tributárias ...................................................................... 342
9. Sujeito passivo e solidariedade .................................. 350
XXXVIII
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
10. Sujeito passivo e responsabilidade tributária .......... 353
11. O critério quantitativo — a definição da dívida tributária 360
12. A base de cálculo na Teoria Geral do Direito Tributário 362
13. A alíquota ...................................................................... 373
Capítulo XI
SÍNTESE DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA
1. Visão da regra-matriz de incidência na sua integridade
constitutiva ........................................................................... 377
2. Esquema lógico de representação formal — explicação
dos símbolos ................................................................. 379
3. A função operativa e prática do esquema da regramatriz
de incidência — exemplos de aplicação no
direito positivo brasileiro ............................................ 381
Capítulo XII
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO
1. Enunciados e objetos da experiência — “fato” como
enunciado protocolar — a constituição jurídica do “fato” 390
2. O evento previsto em norma e a chamada “relação
jurídica efectual” ......................................................... 395
3. O fato jurídico tributário e seu efeito peculiar: instaurar
o vínculo obrigacional ........................................... 397
4. A natureza do crédito tributário — crédito e obrigação 399
5. O crédito tributário no Código Tributário Nacional 400
6. Sobre a norma individual e concreta que documenta
a incidência ................................................................... 403
XXXIX
PAULO DE BARROS CARVALHO
7. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual
e concreta relativa à percussão tributária ................ 404
8. Lançamento tributário — o problema semântico ... 406
9. Demarcação conceitual do vocábulo “lançamento” 411
10. Lançamento tributário: norma, procedimento e ato .. 419
11. Lançamento e a teoria dos atos administrativos ..... 423
12. Definição de lançamento tributário .......................... 424
13. As cláusulas da definição satisfazendo a estrutura do ato 434
14. A norma jurídica do ato de lançamento e a norma
que figura como seu conteúdo ................................... 437
15. O velho problema da natureza declaratória ou constitutiva
do lançamento tributário .............................. 439
16. Sobre o conteúdo do ato de lançamento ................... 443
17. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento . 444
18. Lançamento provisório e definitivo .......................... 446
19. Lançamento e auto de infração ................................ 448
20. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento
tributário ....................................................................... 450
21. Alterabilidade do lançamento no direito positivo
brasileiro ....................................................................... 453
22. Modalidades de lançamento — crítica ...................... 459
23. Aspectos do lançamento no Código Tributário Nacional . 461
24. A norma jurídico-tributária, individual e concreta
produzida pelo sujeito passivo ................................... 466
25. A linguagem produtora da norma individual e concreta
e o momento em que ingressa no sistema positivo ...... 469
XL
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Capítulo XIII
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
1. A suspensão é da exigibilidade e não do crédito ..... 471
2. As hipóteses do art. 151 da Lei 5.172/66 .................... 472
3. O instituto da moratória e sua disciplina jurídico-tributária 473
4. O depósito do montante integral do crédito............. 478
5. As impugnações e os recursos, nos termos das leis
reguladoras do procedimento administrativo tributário 478
6. A concessão de medida liminar em mandado de
segurança ...................................................................... 479
7. A concessão de tutela de urgência ou de evidência,
medida liminar ou de tutela antecipada em outras
espécies de ação judicial ............................................. 480
8. O parcelamento ............................................................ 481
Capítulo XIV
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
1. Possibilidades teóricas de extinção das relações
jurídicas ........................................................................ 483
2. A extinção do crédito é concomitante ao desaparecimento
do vínculo obrigacional ..................................... 485
3. Causas extintivas no Código Tributário Nacional... 486
4. Pagamento e pagamento indevido............................. 487
5. Compensação ............................................................... 495
6. Transação ..................................................................... 496
7. Remissão ....................................................................... 497
XLI
PAULO DE BARROS CARVALHO
8. Decadência ................................................................... 498
9. Prescrição ..................................................................... 503
10. Conversão de depósito em renda ............................... 510
11. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento
............................................................................. 510
12. A consignação em pagamento .................................... 513
13. A decisão administrativa irreformável ..................... 514
14. A decisão judicial passada em julgado ...................... 515
15. A dação em pagamento em bens imóveis na forma e
condições estabelecidas em lei ................................... 516
Capítulo XV
“EXCLUSÃO DO CRÉDITO” TRIBUTÁRIO
1. O significado da “exclusão do crédito” e as causas
excludentes previstas no Código Tributário Nacional 517
2. Crítica às teorias sobre a isenção .............................. 519
3. Fenomenologia das isenções tributárias .................. 524
4. As regras jurídicas sobre isenção no Código Tributário
Nacional ............................................................... 532
5. Conceito jurídico de anistia fiscal ............................. 536
6. As prescrições do Código Tributário Nacional sobre
anistia ........................................................................... 537
7. Considerações finais ................................................... 538
Capítulo XVI
INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
1. Direito e coatividade.................................................... 541
XLII
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2. Sanção — acepções da palavra .................................. 543
3. Algumas palavras sobre a norma secundária ......... 544
4. A estrutura lógica da regra sancionatória — infração
e sanção ......................................................................... 548
5. A infração como hipótese normativa da regra sancionatória
— seu núcleo constante ................................. 550
6. Os crimes fiscais como hipótese normativa da regra
sancionatória ................................................................ 550
7. Espécies de infrações tributárias .............................. 551
8. As figuras do “abuso de direito” e da “fraude à lei”
no ordenamento jurídico tributário brasileiro ......... 557
9. As infrações no Código Tributário Nacional ........... 560
10. A sanção como consequente normativo .................... 570
11. Espécies de sanções tributárias ................................. 571
12. Os excessos sancionatórios ......................................... 582
13. Responsabilidade dos sucessores .............................. 584
14. Responsabilidade de terceiros ................................... 592
15. Responsabilidade por infrações ................................ 598
16. Tipicidade, vinculabilidade da tributação e denúncia
espontânea .................................................................... 599
Capítulo XVII
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
1. Garantias do crédito tributário .................................. 605
2. Garantias no CTN e outras garantias expressamente
previstas em lei ............................................................ 606
XLIII
PAULO DE BARROS CARVALHO
3. Bens que respondem pelo pagamento do crédito
tributário ....................................................................... 611
4. Presunção de fraude na alienação de bens .............. 615
5. Os privilégios do crédito tributário ........................... 617
6. O crédito tributário nos processos de falência do
devedor .......................................................................... 619
7. O crédito tributário nos processos de inventário, de
arrolamento e na liquidação das pessoas jurídicas 621
8. Necessidade de quitação ............................................. 622
Capítulo XVIII
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. A atividade de administração tributária em face da lei 625
2. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias 626
3. O dever de sigilo e o auxílio de força pública ........... 630
4. Dívida ativa ................................................................... 633
5. Certidões negativas ..................................................... 635
REFERÊNCIAS ................................................................ 641