CPI Municipal
Teoria e Prática

Administração municipal, Brasil, Comissões parlamentares de inquérito, Direito constitucional, Leis e legislação, Poder legislativo

Sinopse

A presente obra surge com o objetivo de suprir uma longa carência que os juristas que atuam junto ao Poder Legislativo, e os próprios legislados, certamente sentiam por um manual que tratasse de forma estratificada e com enfoque prático, sobre o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, especialmente na esfera municipal, onde mais se notam dúvidas sobre como manejar esta ferramenta.
O grande destaque da obra, que confirma o seu enfoque prático e o enorme esforço didático, é a concepção na última parte do livro, de um guia aplicado no qual os autores exemplificam por completo a instrumentalização jurídica da CPI desenvolvendo uma simulação de investigação parlamentar sobre um caso hipotético, do começo ao final, através do qual são apresentados e fornecidos ao leitor modelos para as principais minutas que instrumentalizam e documentam o funcionamento da CPI, desde o requerimento de criação ao relatório final, e, inclui ainda modelos de peças para alguns expedientes judiciais relacionados à investigação parlamentar.
Esta é uma obra que permite, além do aprendizado, uma capacitação técnica para a utilização concreta desse instituto fundamental, que é a investigação parlamentar, nas Câmaras de Vereadores de todo o país, voltando-se aos edis, aos partidos, aos assessores legislativos, aos advogados que atuam no ramo, e, enfim, qualquer operador do direito que se veja diante do desafio de trabalhar com a CPI.

Metadado adicionado por Voz no Papel Editorial em 16/10/2025

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