Garantias ao cumprimento da obrigação tributária
uma proposta de classificação partindo dos peculiares efeitos da garantia prestada em contextos tributários

Direito tributário, processo tributário, jurisdição tributária, ações exacionais, ações antiexacionais, processo administrativo tributário, segurança jurídica, garantias de crédito tributário.

Sinopse

A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária.
Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária. Também, analisa a temática das garantias no que se refere ao aspecto temporal de processos administrativos.
De forma motivada, critica o aludido caráter taxativo do art. 151 do CTN, utilizando-se de argumentos tanto doutrinários como jurisprudenciais.


Diferencial – Como o autor advoga na área, permitiu-se elaborar itens e subitens cujos títulos estão em formato de questionamentos. Certamente, tais são bastante comuns para os operadores da área, o que só vem a corroborar o brilhantismo didático contido na obra.

Destaque - Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a jurisprudência respectiva, sem olvidar a base principiológica que norteia determinadas decisões judiciais.

Estrutura – Divide-se em duas Partes: I – Aspectos gerais e introdutórios ao tema “garantias ao cumprimento da obrigação tributária” e II – Das espécies de garantia ao cumprimento da obrigação tributária.

Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento. E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário e processual tributário.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 22/12/2022

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